O Programa
O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.
Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas do Estado.
Para isso, basta ao consumidor solicitar o documento fiscal no ato da compra e informar o seu CPF para ter direito aos créditos e concorrer a prêmios. Os estabelecimentos comerciais enviarão periodicamente essas informações para a Secretaria da Fazenda, que calculará o crédito do consumidor.
Quais os documentos fiscais que poderão gerar créditos?
Poderão gerar créditos operações de venda a consumidor final (varejo), acobertadas por Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2), Cupom Fiscal, Nota Fiscal Online e Nota Fiscal Modelo 1.
Acesso ao sistema
No sistema da Nota Fiscal Paulista, o consumidor informará alguns dados básicos, obterá uma enha e terá acesso a todas as informações referentes ao programa, tais como: o total do crédito a que terá direito, a forma de como gostaria de utilizar o crédito, as Notas Fiscais de venda a consumidor e Cupons Fiscais em que indicou seu CPF, impressão dos documentos fiscais, acompanhamento das reclamações registradas, entre outros.
Para acessar o sistema da Nota Fiscal Paulista, entre no site da Secretaria da Fazenda http://www.fazenda.sp.gov.br e clique no link “Nota Fiscal Paulista”.
É possível também entrar diretamente na página inicial do sistema através do link:
www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
Caso apareça algum Alerta de Segurança no seu browser, confirme para continuar a operação.
Criando Login e Senha
Para ter direito ao crédito não será necessário se cadastrar previamente no programa, mas bastará informar o seu CPF ao estabelecimento comercial no ato da compra.
Posteriormente, no sistema da Nota Fiscal Paulista, o consumidor informará alguns dados básicos, obterá uma senha e terá acesso às funcionalidades do sistema.
Conta Corrente — Consulta dos Créditos Disponíveis
Esta funcionalidade permite ao consumidor consultar e utilizar os créditos a que tem direito.
Para consultar os créditos disponíveis a serem utilizados, acesse o menu “Conta Corrente”- Consultar”.
Será exibida uma tela no formato de um extrato, constando os créditos disponíveis num determinado período, possibilitando ao consumidor utilizar os créditos ou imprimir o extrato.
Utilizando os Créditos
Após acessar o menu “Conta Corrente”-“Consultar”, em havendo créditos disponíveis, o consumidor poderá utilizá-los. Para tal, clique em “Utilizar Créditos”.
Em seguida, o consumidor deverá escolher uma das formas de utilização dos créditos, quais sejam: transferir para outro usuário; ou crédito em conta corrente.
Transferência para a Loja Rosacruz São Carlos
Caso o consumidor queira transferir créditos para outro usuário (consumidor pessoa física ou pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional ou que não seja contribuinte do ICMS), deverá indicar o “CPF ou CNPJ do destinatário” e o valor em reais a ser transferido. A seguir, clique em “confirmar”.
Basta informar o CNPJ da Loja Rosacruz São Carlos. - CNPJ: 47.035.365 / 0001 - 15